Uma das quatro etapas da reforma tributária do governo, o projeto de lei (PL) 2.337/2021 prevê alterações nas regras do Imposto de Renda (IR) já para 2022. O texto, que tramita em regime de urgência na Câmara e deve ser votado no plenário nos próximos dias, recebeu substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), que, no entanto, praticamente não alterou a proposta do Executivo no que se refere ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Com isso, permanecem as sugestões da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que, em linhas gerais, atualizam a tabela do IRPF, mas, por outro lado, restringem a possibilidade de utilização do chamado desconto simplificado.
Entre as principais mudanças para a pessoa física está o aumento da faixa de isenção do imposto, que sai dos atuais R$ 1.903,99 para R$ 2,5 mil. Segundo o Ministério da Economia, hoje 31 milhões de brasileiros declaram o IRPF, dos quais 10,7 milhões são isentos. Com a atualização da tabela, outros 5,6 milhões deixarão de pagar o imposto, elevando o total de isentos para 16,3 milhões.
Faixa atual Faixa proposta Alíquota
Até R$ 1.903,98 Até R$ 2,5 mil 0%
R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 R$ 2.500,01 a R$ 3,2 mil 7,5%
R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 R$ 3.200,01 a R$ 4.250 15%
R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 R$ 4.250,01 a R$ 5,3 mil 22,5%
Acima de R$ 4.664,68 Acima de R$ 5,3 mil 27,5%
Por outro lado, o governo propõe uma limitação do desconto simplificado, que é de 20%, apenas para quem recebe até R$ 40 mil por ano. Hoje, qualquer contribuinte que paga o IRPF pode optar, no momento da declaração de ajuste anual, pela opção, que reduz o valor dos rendimentos tributáveis em até R$ 16.754,34.
Caso aprovada a mudança, quem ganha mais que o limite proposto – equivalente a cerca de R$ 3,3 mil por mês – terá necessariamente de fazer a declaração completa, que permite deduzir apenas gastos com dependentes, saúde, educação e previdência. A mudança, no entanto, deve aumentar a carga tributária de muitos contribuintes de classe média, uma vez que a atualização na tabela de alíquotas por faixa salarial não compensará o aumento do IRPF com o fim do desconto de 20%. Estima-se que cerca de 2 milhões de contribuintes estão nessa situação.
Fonte: Gazeta do povo (FEEB SC)