O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta que altera as regras do Imposto de Renda, apresentou um novo projeto para tratar da atualização da tabela do tributo para as pessoas físicas. Eis a íntegra (329 KB).
Segundo o texto, a faixa de isenção do IR passa de R$ 1.903,98 para R$ 3.300,00, o que equivale a 3 salários mínimos. A proposta enviada pelo governo e aprovada na Câmara elevava essa faixa de R$ 1.903,98 para R$ 2.500.
Se a proposta for aprovada, 19,5 milhões de pagadores de impostos ficarão isentos do IR, de um de total de 32 milhões. Outros 12 milhões também serão beneficiados, pois o desconto no salário só incidirá a partir do novo valor proposto pelo senador baiano.
O projeto cria ainda uma espécie de gatilho inflacionário, corrigindo automaticamente as faixas da tabela quando a inflação chegar aos 10%.
O senador admite que, pelo texto, haverá uma perda de arrecadação de União, Estados e Municípios com a correção da faixa de isenção. Disse que isso será compensado com o aumento do consumo, já que a população terá mais dinheiro para gastar.
Pela lei, se for aprovada pelo Congresso no ano que vem, a nova tabela do IRPF produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
A proposta teria um impacto fiscal de R$ 35 bilhões nas contas públicas. O valor seria compensado pelo aumento na arrecadação de R$ 60 bilhões previsto com a recuperação econômica na reta final da pandemia.
A correção da tabela do IR é uma das promessas de Jair Bolsonaro desde a campanha presidencial de 2018. A equipe dele, comandada por Paulo Guedes, enviou o projeto ao Congresso. Angelo Coronel é o relator, mas ele é contra a criação do imposto sobre dividendo. A proposta está parada. Para compensar, o senador apresentou esse texto como forma de corrigir a tabela do imposto de renda.
“Essa proposta implica aumento de aproximadamente 68% no limite de isenção, fazendo também com que as rendas atualmente tributadas à alíquota de 7,5% fiquem isentas (até R$ 3.300 mensais), o que eleva para mais de 19 milhões o universo de pessoas físicas isentas. As demais faixas de renda até R$ 5.300 mensais também teriam redução expressiva do imposto”, diz o documento.
FONTE: PODER 360º (FEEB SC)