Morador de Pontes e Lacerda, ele teve o nome incluído no Serasa por uma dívida que não contraiu (Por Taiza Assunção) – foto Paulinho Costa feebpr –
O Banco Itaú foi condenado a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, um idoso que teve o nome usado em financiamento de um veículo sem sua permissão.
A decisão é assinada pelo juiz Leonardo de Araujo Costa Tumiat, da 1ª Vara de Pontes e Lacerda, e foi publicada nesta sexta-feira (14).
O magistrado também declarou inexistente a dívida do financiamento em nome do idoso, que acabou sendo inserido no Serasa. Na decisão, o magistrado criticou o que chamou de “sanha desenfreada” dos bancos em ganhar dinheiro até de forma irregular.
“Quantas pessoas são prejudicadas diariamente por tal situação, e nada se resolve, e os bancos continuam em dificultar a resolver tais demandas na seara administrativa de forma célere e ágil, respeitando o seu cliente/usuário/consumidor, e aí pergunto: até aonde vai a sanha desenfreada dos bancos em ganhar dinheiro, até de forma irregular?”, criticou.
“Ora, se de fato o reclamante tivesse comprado uma motocicleta, seria natural e necessário que as partes reclamadas apresentassem um contrato, aliás, ônus esse que lhes cabiam (art. 6º, inc. VIII do CDC), mas nenhum tipo de documento, desse nível, fora juntado nos autos, mesmo porque comprar uma motocicleta numa concessionária, não é a mesma coisa de se comprar um caderno ou uma caneta, que não se faz necessário qualquer tipo de contrato a não ser a tradição”, acrescentou.
O juiz entendeu que houve, na verdade, uma fraude para lesar o idoso, que é aposentado pelo INSS.
“A agência deveria ter um sistema de segurança contábil para evitar esses tipos de fraudes, mas não tem, ou seja, como uma agência bancária do porte do Reclamado, não possui tal sistema de segurança e ainda não querer se responsabilizar pelos danos causados aos usuários”, afirmou.
A ação
O idoso contou que desde janeiro de 2022 vinha recebendo ligações de cobrança, referente a um suposto financiamento de uma moto que teria feito junto ao banco.
Relatou que no início achou que seria “trote”, ou até erro.
Como as ligações estavam sendo persistentes nas cobranças, resolveu checar no Serasa, que surpreendentemente descobriu possuir um financiamento em aberto, com contrato sob n.º 49094105, de novembro de 2021, com parcela vencida no valor de R$ 1.623,15. (Fonte: Midia News)
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