Para a 5ª Turma, o sindicato tem legitimidade ampla e irrestrita para defender os direitos da categoria – foto Paulinho Costa feebpr – 

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região, de Santa Catarina, poderá ajuizar ação para cobrar do Bradesco o pagamento de adicional de transferência para seus empregados. A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que afastou a tese de que se trata de direito individual de cada empregado e confirmou a legitimidade ampla e irrestrita da entidade.

Adicional
A reclamação trabalhista foi ajuizada em novembro de 2017. O sindicato sustenta que o Bradesco “sonegava o direito de receber adicional de transferência”, de 25% sobre a remuneração, para gerentes gerais e auditores que “nunca permaneciam por muito tempo em uma localidade”, pois eram transferidos compulsoriamente.

Características individuais
O Bradesco, na defesa, questionou a legitimidade do sindicato para atuar no caso, com o argumento de que a discussão dizia respeito a um direito “individual, divisível e identificável”, com a necessidade de produção de prova individualizada sobre o adicional de transferência.

Em abril de 2018, a 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis decidiu pela extinção do processo com base na ilegitimidade da entidade sindical para o ajuizamento da ação. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a decisão.

Direitos heterogêneos
A relatora do recurso de revista do sindicato, ministra Morgana de Almeida Richa, observou que, embora o direito discutido (adicional de transferência) tenha origem comum aos empregados do banco, nem todos estão submetidos às mesmas circunstâncias fáticas. “A configuração do direito ao adicional de transferência somente pode ser efetuada individualmente, observada a vida funcional específica de cada um”, explicou. Por isso, ela considera que a ação não diz respeito a direitos individuais homogêneos, mas, sim, heterogêneos.

Ampla legitimidade
Contudo, a relatora destacou que, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do TST, o sindicato tem ampla legitimidade para atuar, como substituto processual, na defesa de todos e quaisquer direitos subjetivos individuais e coletivos dos integrantes da categoria por ele representada.

Com a decisão, unânime, o processo retornará à Vara do Trabalho, para o julgamento da reclamação trabalhista. Processo: Ag-RR-1831-21.2017.5.12.0037 (Ricardo Reis/CF) (Fonte: SCS/TST)

BRADESCO: INADIMPLÊNCIA DEVE CONTINUAR PRESSIONANDO BALANÇO NO 2º TRI?

Segundo maior banco privado brasileiro divulga resultado nesta quinta-feira após o fechamento do mercado (Por Beatriz Quesada)

O Bradesco tem enfrentado dificuldades para se levantar depois do tombo que a inadimplência vem causando nos números desde o ano passado. E embora as perspectivas estejam melhorando, o desafio ainda é grande.

Neste próximo resultado, o Bradesco deve continuar pressionado pela inadimplência segundo as projeções da própria gestão do banco. O CEO Octavio de Lazari alertou que esse seria o caso ao comentar os resultados do primeiro trimestre com jornalistas. A expectativa é que o ponto de virada venha ao longo do restante do semestre.

A projeção do consenso de mercado é de um lucro de R$ 4,48 bilhões para o Bradesco no segundo trimestre, o que representa um recuo de 36,5% frente ao registrado no mesmo período do ano anterior. Na comparação trimestral, o lucro deve crescer 5%. O balanço será divulgado nesta quinta-feira, 3, após o fechamento do mercado.

“Estamos preocupados com a possibilidade do Bradesco esteja tendo dificuldade para aumentar sua carteira nesse ambiente adverso, o que, combinado com uma abordagem de risco, retardaria a recuperação da rentabilidade”, afirmaram, em relatório, os analistas do BTG Pactual (do mesmo grupo controlador da EXAME).

O Itaú BBA também tem uma visão mais conservadora para o resultado do Bradesco. “Esperamos que o banco confirme que o segundo trimestre foi o pico para a inadimplência. Em termos macroeconômicos, o Bradesco é uma aposta positiva em um ambiente de taxas de juros mais baixas”, informou relatório do banco.

Balanços dos bancos
O Santander Brasil abriu a temporada de resultados dos bancos no último dia 26. O banco apresentou lucro líquido de R$ 2,309 bilhões no segundo trimestre, uma queda de 43,5% na comparação anual. Frente ao primeiro trimestre, o lucro subiu 7,9%.

Veja abaixo o calendário de divulgação dos bancos e as estimativas para cada resultado: (Fonte: Exame)

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