A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou nesta segunda-feira (4) que o modelo de negócios das maquininhas independentes de pagamento é artificial e baseado no endividamento da população. A entidade diz defender a busca por um reequilíbrio no setor, com redesenho do rotativo e também das compras parceladas.
A Associação Brasileira de Internet (Abranet), que representa parte das empresas de maquininhas, afirma que os bancos “querem acabar com a mais barata linha de crédito na praça”. O presidente do Conar, Sergio Pompilo, recomendou, nesta segunda (4), uma conciliação entre a Febraban, a federação dos bancos, e a Abranet, associação que representa emissores de 10% dos cartões de crédito para resolver um impasse em torno da campanha #naomexanoparceladosemjuros. Até lá, ficou mantida a proibição de veiculação do comercial.
As declarações são dadas em meio à queda de braço entre a Febraban e as maquininhas independentes (não vinculadas aos bancos) em torno da discussão sobre o rotativo do cartão de crédito e o parcelado sem juros. O rotativo é acionado automaticamente quando o cliente não paga a fatura integral, deixando o restante para o mês seguinte.
Esse é o tipo de empréstimo mais caro do país, com taxas acima de 400% ao ano, e pode acabar sendo alvo de uma limitação legal de juros após discussões entre governo, Congresso e empresas.
Em meio ao debate sobre o rotativo, os bancos vêm pressionando uma modificação nas regras das compras parceladas sem juros -modalidade usada pelas empresas de maquininhas e que, afirmam os bancos, contribui para os altos juros cobrados no rotativo devido ao grau de inadimplência.
No parcelado sem juros, o consumidor faz a compra e as maquininhas costumam antecipar os valores ao lojista com um desconto sobre o total a receber por eles.
Pesquisa Datafolha publicada na terça-feira passada (29) mostrou que oito em cada dez (81%) comerciantes paulistanos são contrários ao fim da venda parcelada sem juros no cartão de crédito. Uma fatia de 15% é favorável à proposta, 3% são indiferentes e 1% não opinou.
Segundo os entrevistados, responsáveis por estabelecimentos de pequeno porte da cidade de São Paulo, o fim das vendas parceladas sem juros no cartão de crédito traria mais prejuízos do que benefícios à economia brasileira, aos consumidores e às lojas.
De acordo com a Abranet, compras parceladas sem juros são a modalidade responsável por 50% de todo o volume transacionado em cartões, R$ 1 trilhão em 2022, equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto), muitas vezes, a única opção de consumo para grande parte da população.
“Reforçamos que as taxas de antecipação dos associados Abranet são similares à media divulgada pelo Banco Central, de apenas 1,4% ao mês, 19% ao ano, 23 vezes menor do que os 445% da taxa do rotativo”, diz a entidade.
“As maquininhas independentes são o único elo favorecido dessa cadeia, pois se apropriam das receitas de juros, não correm qualquer risco de crédito, não alocam capital e induzem endividamentos que se eternizam”, afirma Isaac Sidney, presidente da Febraban, em texto divulgado pela entidade nesta segunda.
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“As maquininhas independentes tornaram parcela relevante do varejo dependente da antecipação de recebíveis. É um modelo totalmente artificial que estimula compras pelas famílias com prazo longo de financiamento, para sufocar os lojistas com taxas altíssimas de descontos”, afirma Sidney.
Segundo a Febraban, as taxas de juros cobradas pelas maquininhas chegam a 130% ao ano e, no caso do pequeno varejo, o desconto nos recebíveis repassados aos lojistas é três vezes superior à média dos bancos.
“A demonstração de que algumas maquininhas independentes não defendem os consumidores, mas o próprio modelo de negócio, é que, sem a receita de antecipação de recebíveis, teriam tido prejuízo de R$ 1 bilhão em 2022”, diz Sidney.
Segundo ele, os dados revelam que “a antecipação de recebíveis das maquininhas independentes possui maior concentração no total das receitas de pagamento, chegando até 65%, bem mais que os 50% das adquirentes ligadas aos bancos”.
A Febraban diz que o setor bancário se manterá firme em três linhas de atuação. A primeira delas é o que chamam de diluição do risco entre os elos da cadeia, “hoje concentrado nos bancos emissores que suportam todo o peso da alta inadimplência”.
A segunda linha é a “manutenção do cartão de crédito como relevante instrumento para o consumo”, e a terceira, o “reequilíbrio da grande distorção que só o Brasil tem, com 75% das compras feitas com parcelado sem juros”.
A Abranet afirma que a competição no mercado reduziu em 80% a margem de crédito de antecipação do parcelado sem juros, de 1,61% ao mês em 2011 para 0,31% ao mês em 2023.
“É por causa dessa competição que querem prejudicar as empresas de maquininha e mudar a regra do jogo em pleno jogo a favor do banco emissor. Para tanto querem o fim do parcelado sem juros e querem criar o parcelado com juros ou o parcelado tarifado”, afirma a entidade, em nota.
A Abranet afirma que, em uma “inversão absurda e falaciosa”, querem atribuir ao parcelado sem juros a responsabilidade pelos juros do rotativo quando do consumidor não se cobra juros e do lado do vendedor o juro anual praticado é de apenas 19% ao ano (valor referente às antecipações das parcelas sem juros).
“Não é proibido que o vendedor dê desconto para receber à vista. Na prática, o que os grandes bancos querem é acabar com a mais barata linha de crédito na praça -19% ao ano-
oferecida pelas empresas de maquininha”, diz a Abranet.
“Prejudicar o parcelado sem juros, além de não ajudar a reduzir os juros do rotativo, vai piorar o problema. Trocaremos linhas de juros de 19% ao ano por outras infinitamente mais caras”, afirma a entidade.
Para a Abranet, alternativas como portabilidade de dívida entre diferentes bancos, adoção de birôs positivos e o open banking (compartilhamento de dados de clientes entre instituições, com aval do indivíduo) favoreceriam a competição sem extinção do crédito disponível hoje.
Representantes de Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag) e Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), que também representam empresas de maquininhas, foram procurados. Mas não enviaram posicionamento até a publicação deste texto.
Os posicionamentos são divulgados em meio às expectativas de votação nesta semana de um projeto de lei na Câmara dos Deputados que pode limitar os juros no rotativo. O texto não trata do parcelado sem juros.
Relatório do deputado Alencar Santana (PT-SP) sobre o projeto de lei do Desenrola estipulou um prazo de 90 dias para que as instituições financeiras definam um patamar de juros para o rotativo, limite que precisaria ser homologado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Se o processo por autorregulação não funcionar, será aplicável um teto que limita a dívida ao dobro do montante original. (Folhapress)
Fonte: O tempo (FEEB SC)
CÂMARA APROVA TETO PARA JUROS DO CARTÃO DE CRÉDITO; TEXTO VAI AO SENADO
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que fixa um teto de 100% para os juros do rotativo do cartão de crédito e regulamenta o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo. Durante a votação simbólica, apenas o partido Novo orientou contra o projeto. Agora, o texto segue para análise do Senado e, se aprovado, vai para sanção presidencial. (Gabriela Vinhal, Felipe Pereira e Carolina Nogueira)
O que aconteceu
A proposta estabelece que o total da dívida no cartão só pode chegar ao dobro do valor inicial da compra. O relator do projeto de lei, Alencar Santana (PT-SP), incluiu em seu parecer a obrigatoriedade das operadoras de cartão de crédito apresentarem uma proposta para limitar os juros do rotativo — cobrados quando o consumidor não paga o valor total da fatura.
Caso a lei seja sancionada, após aprovação do Senado, o setor bancário deverá apresentar uma proposta em até 90 dias após a publicação da lei. O CMN (Conselho Monetário Nacional), do Banco Central, é o responsável por regular a proposta dos bancos.
Passado esse prazo, o projeto estabelece que os juros cobrados não podem ultrapassar o valor total da dívida — ou seja, o encargo máximo cobrado será de 100% do montante devido. Conforme o Banco Central, o juro médio total cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito passou de, 437% para 445,7% ao ano, um aumento de 8,7 pontos porcentuais de junho para julho.
Nos últimos dias, interlocutores do setor bancário pressionaram o Santana para mudar o parcelamento de compras sem juros. No entanto, o deputado disse que seria contra a mudança.
Desenrola
Acordo para o Desenrola Brasil ser votado como projeto de lei. Inicialmente, o programa de renegociação de dívidas do governo Lula constava em uma medida provisória, mas foi incluído no PL que trata dos juros do rotativo após acordo da gestão petista com o Congresso.
Desde julho, bancos e instituições financeiras de crédito podem se cadastrar no Desenrola Brasil. O programa que possui duas faixas com condições de renegociações diferentes para cada público vai até 31 de dezembro.
Faixa 1
Quem se enquadra? Pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou inscritas no CadÚnico.
Quais dívidas podem ser renegociadas? Na faixa 1, o programa abrange dívidas de até R$ 5.000 contraídas de 1º de janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022. Débitos com empréstimos consignados também estão inclusos, e todas as operações serão isentas de IOF. Aqui também entram dívidas não bancárias.
Quais dívidas não entram? Não podem ser renegociadas dívidas que tenham garantia real ou relacionadas a crédito rural, financiamento de imóveis e operações com funding ou risco de terceiros.
Faixa 2
Quem se enquadra? Pessoas com renda mensal acima de dois salários mínimos (R$ 2.640) e até R$ 20 mil.
Quais dívidas podem ser renegociadas? Na faixa 2, o programa atende dívidas bancárias contraídas de 2019 até 31 de dezembro de 2022, e continuam ativas. Os devedores terão prazo mínimo de 12 meses para quitar os valores.
Quais dívidas não entram? Não entram dívidas não bancárias, como, por exemplo, tributárias, de conta de água ou luz, entre outras. Não podem ser renegociadas as dívidas relacionadas a crédito rural; que tenham garantia da União ou de alguma entidade pública; não tenham risco de ser assumidas por agentes financeiros; tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; ou tenham qualquer equalização de juros por parte do governo.
Dívidas de até R$ 100
Bancos devem limpar o nome de quem tem dívidas de até R$ 100. Bancos cadastrados suspenderam a negativação de quem deve até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, a regra vai limpar o nome de 1,5 milhão de brasileiros. (Fonte: UOL)
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