Banco reconhece continuidade da vigência do ACT do Saúde Caixa até dezembro de 2023 e que princípios do pacto intergeracional, mutualismo e solidariedade entre os usuários devem ser observados na definição do custeio
As negociações para que se encontre a melhor proposta para empregadas e empregados com relação ao Saúde Caixa serão mantidas. A decisão foi tomada, nesta quinta-feira (31), em reunião entre a Caixa Econômica Federal e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE). Apesar de o banco entender que a ultratividade não é devida, reconheceu que a vigência do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) específico do Saúde Caixa vai até dezembro de 2023, e que os princípios do pacto intergeracional, do mutualismo e da solidariedade sempre são e continuarão sendo considerados no debate a respeito do modelo de custeio do plano, que prevê que 70% dos custos devem ser arcados pelo banco e 30% pelas empregadas e empregados.
A coordenadora da CEE, Fabiana Uehara Proscholdt, ressaltou a importância de se chegar, com urgência, a uma proposta que atenda às necessidades dos usuários. “Queremos resolver a questão o quanto antes, mas, mais importante do que o prazo, nosso objetivo é chegar a uma proposta que seja a melhor para as empregadas e empregados da ativa e aposentados”, disse.
Fabiana também observou que é importante fazer o debate sobre o custeio, mas voltou a afirmar que o debate precisa ir além da questão financeira. “E, neste sentido, foi importante ouvir que o banco também entende que os princípios basilares do Saúde Caixa precisam ser observados na definição do modelo de custeio”, afirmou. “Mas não podemos deixar de lado outras questões do plano, como a qualidade no atendimento de usuários e credenciados. E hoje o que mais recebemos são reclamações em nossas bases”, completou a coordenadora da CEE ao informar que a Caixa se comprometeu a manter as negociações e avançar também na questão da qualidade do plano.
Manutenção dos princípios
O representante da Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas da Caixa (Fenacef), Edgard Lima, ressaltou a importância da manutenção dos princípios do plano. “Não estamos dispostos a trabalhar sobre uma proposta que imponha divisão por idade, por exemplo, porque fatalmente vai prejudicar a parte mais frágil neste processo, que são os aposentados”, disse.
O representante da Federação dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Bahia e Sergipe (Feeb-BA/SE), Emanoel Souza de Jesus, também destacou a importância de o banco ter afirmado que os princípios basilares do Saúde Caixa devem ser observados. “O pacto intergeracional, o mutualismo e a solidariedade são ‘cláusulas pétreas’ que precisam ser respeitadas para não corrompermos nosso plano. Mas, para manter o modelo de custeio 70/30, a Caixa precisa rever seu estatuto e excluir o teto de 6,5% de custeio”, disse, ao se referir ao limite de gastos em saúde que a Caixa pode ter com seus funcionários, definido no Estatuto em 6,5% da folha de pagamentos.
Para a representação dos empregados, a imposição do teto leva em conta argumentos liberais e a exigência do Tribunal de Contas da União para empresas de capital misto, que têm ações negociadas em bolsa de valores, o que não é o caso da Caixa e, por isso, o banco não precisa atender tal exigência.
Ainda sobre Saúde Caixa
A representação dos trabalhadores cobrou resposta da Caixa para todas as reivindicações que foram apresentadas sobre o Saúde Caixa desde o início das negociações. “Não é possível caminhar para a construção de uma proposta conjunta sem a verificação dos números. Não conseguimos ter uma opinião sem o embasamento de números avaliados por nossas consultorias especializadas. Não há convicção do acerto. Por isso, não há como homologar qualquer proposta que o banco venha a nos apresentar”, observou o representante da Fenacef.
Outra reivindicação que já havia sido apresentada, e novamente cobrada, foi com relação ao retorno das Gerências de Pessoas e comitês de credenciamentos, como forma de descentralizar e melhorar o atendimento aos usuários e credenciados, além de o número de profissionais, hospitais e laboratórios credenciados nas regiões.
A volta do custeio administrativo apenas pela Caixa, como era antes de 2018, é outra reivindicação feita pela representação sindical sobre a qual a Caixa não deu resposta. A representação dos empregados também lembrou da cobrança pra que a Caixa assuma os custos dos afastamentos para tratamento de doenças causadas em decorrência do trabalho. “Não é justo que os empregados tenham que assumir os custos para o tratamento dos colegas afastados por burnout e outros transtornos mentais que foram causados pela pressão e o assédio que ocorriam em gestões passadas da Caixa”, observou o representante do Sindicato dos Bancários do ABC (SP), Hugo Saraiva. “Não basta reconhecer os erros absurdos cometidos em gestões anteriores, é preciso assumir os custos destes absurdos”, completou.
Pesquisa realizada pela Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae), constatou que houve, na Caixa, recorde de afastamentos para tratamento de saúde devido acidentes de trabalho e que o índice é muito acima da média de outros bancos e mais acima ainda do que o constatado no mercado geral de trabalho.
Para além do Saúde Caixa
Mais uma vez, a representação dos trabalhadores pediu que a Caixa valorize as mesas de negociações e demais espaços de construção conjunta de propostas. “A Caixa desvaloriza nossos espaços de negociação quando divulga previamente aos empregados questões que haviam sido cobradas nesta mesa, ou mesmo coisas que sequer tenham tido concordância, dizendo que foi negociado com o movimento sindical”, disse a coordenadora da CEE, ao cobrar ainda a continuidade das mesas de negociações com a comissão e a construção de propostas nos grupos de trabalho específicos. “Existem diversas reivindicações e debates que não foram superados. Precisamos dar continuidade às negociações e aos GTs”.
A Caixa disse que dará continuidade às negociações e aos GTs. Com relação ao GTs de caixas, tesoureiros e avaliadores de penhor, o banco disse que na próxima reunião apresentará os resultados de um estudo feito pelo banco.
A representação dos trabalhadores disse que, apesar de a Caixa ter dito que paralisaria a instalação de mobiliário considerado inadequado pelos trabalhadores que os utiliza, a instalação continuou a instalação dos mesmos, como, por exemplo, de guichês de caixa.
A Caixa pediu que a representação sindical indique em quais unidades está havendo problemas com o mobiliário para que o banco envie engenheiro do trabalho ao local para que os trabalhadores sejam ouvidos e indiquem quais são os problemas.
Minha Trajetória
Os trabalhadores também cobraram negociações específicas sobre o “Minha Trajetória”, uma vez que o novo programa de gestão está repetindo os mesmos erros do antigo programa de Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP). “Ela precisa ser uma ferramenta de desenvolvimento dos nossos colegas, não apenas de cobrança de metas”, disse Fabiana.
Também houve cobrança de uma mesa tripartite para alinhar e aprofundar o debate sobre a Fundação dos Economiários Federais (Funcef). (Fonte: Seeb SP)
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