Na última quarta-feira , a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, de autoria do Poder Executivo, que não só vai regulamentar a reforma tributária, mas também estabelece as diretrizes para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), todos previstos na Emenda Constitucional 132. Com a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto seguirá para a aprovação no Senado Federal. Uma grande conquista para os associados aos planos de autogestão em saúde e aos fundos de pensão, como Cassi, Saúde Caixa e Banescaixa, assim como Previ, Funcef e Baneses, foi a isenção de tributação concedida a essas instituições
O relator anunciou que acolheu as emendas voltadas para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar e autogestão em saúde, em resposta à solicitação da ANABB e outras entidades representativas.
Jarbas Biagi, presidente da Associação dos Fundos de Pensão, entidade que representa os 272 fundos de pensão no Brasil, expressou sua gratidão aos deputados pelo apoio decisivo durante as deliberações da reforma tributária e comemorou essa grande conquista em benefício dos associados.
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