Punição é resultado de autorregulação da Febraban e da ABBC (Por Fernanda Bompan)
Cinco correspondentes bancários foram proibidos permanentemente de oferecer crédito consignado em nome dos bancos, informou nesta quarta-feira a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As punições são resultado da Autorregulação do Crédito Consignado da Febraban e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que entrou em vigor em 2 de janeiro deste ano.
Segundo a entidade, até dia 30 de novembro, foram aplicadas sanções contra outros 177 correspondentes bancários em razão de reclamações de consumidores sobre oferta irregular do produto. Cento e três correspondentes foram apenas advertidos e 74 tiveram suas atividades suspensas temporariamente. Nos casos em que houve reincidência, os agentes tiveram suas atividades suspensas por prazos de cinco até 30 dias. Além disso, cinco tiveram a atuação interrompida permanentemente.
Segundo a federação, os bancos que não aplicarem as sanções contra os correspondentes poderão ser multados pelo Sistema de Autorregulação por conduta omissiva, cujos valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão. As multas arrecadadas serão destinadas a projetos de educação financeira.
Outra medida integrante do Sistema de Autorregulação do Consignado foi a criação de uma ferramenta por meio da qual os consumidores podem proibir instituições financeiras e correspondentes bancários de entrarem em contato proativamente com eles para oferecer crédito consignado. Entre 2 de janeiro e 30 de novembro, 1.068.438 pessoas solicitaram o bloqueio telefônico por meio da plataforma “Não me Perturbe” (https://www.naomeperturbe.com.br) para não receber ofertas de crédito consignado.
A maior quantidade de pedidos foi realizada por moradores dos estados de Estado de São Paulo (30,94%), Rio de Janeiro (12,69%) e Minas Gerais (11,12%).
Segundo a Febraban, a adesão à Autorregulação do Crédito Consignado é voluntária por parte dos bancos e reflete o compromisso com o consumidor e com o aperfeiçoamento da oferta do produto. Participam da Autorregulação 31 instituições financeiras que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país. (Fonte: Valor Econômico)(FEEB PR)