Apesar de vencer o déficit por meio de reajuste e conseguir, contra a vontade da gestão da Caixa, incluir novos empregados, incluindo PCDs, a luta na defesa do plano continua, contra a CGPAR 23 e o teto de gastos
O Saúde Caixa é fruto da mobilização dos empregados junto ao Sindicato e se consolidou como direito no Acordo Coletivo (ACT) desde 2004. O plano tem, desde o registro no ACT, o pacto intergeracional, mantendo o custo tanto para os aposentados e empregados mais velhos como para os iniciantes.
Também é solidário entre os diferentes salários na empresa. Além disso, tem pequena variação de custo quanto ao número de integrantes do grupo familiar. Ainda responsabiliza o trabalho pelos problemas de saúde causados pelas atividades no banco. Possui um modelo de custeio dividido entre a Caixa (70%) e os trabalhadores (30%).
Modelo de custeio para os empregados após alterações
Desde janeiro de 2020, após alterações, o custo da mensalidade é de 3,5% do salário para o titular e 0,4% por dependente, com um teto máximo de 4,30% do salário, de mensalidade. Coparticipação de 30% por procedimento – menos internação e tratamento oncológico –, com o teto anual, para todo grupo familiar, de R$ 3,6 mil.
A luta dos empregados permitiu que os empregados mantivessem, portanto, o pacto intergeracional, a solidariedade, pouca variação de custo nos grupos familiares e, principalmente, responsabilidade da Caixa com a saúde de seus empregados, por meio do custeio de 70% do Saúde Caixa, além de permitir a adesão de novos bancários.
Os novos empregados (contratados após 31 de agosto de 2018) foram incluídos no Saúde Caixa. Apesar da relutância da direção da Caixa e do governo federal, estes foram obrigados a obedecer o acordo que assinaram, aceitando novos empregados no Saúde Caixa. Além de oxigenar e fortalecer com novas vidas que custeiam mais o plano do que o utilizam, a abertura para novos usuários sanou uma injustiça da gestão da Caixa, que vinha impedindo a entrada de trabalhadores, inclusive PCDs, no plano de saúde durante a maior crise sanitária que já nos deparamos.
Só a Luta te Garante 2016-2021
A partir de 2016, com o fim das contratações e as demissões por meio de PDVs, a Caixa passou a apresentar déficits nas contas do Saúde Caixa. Em dezembro de 2017, o Governo, através da gestão da Caixa no CA (Conselho de Administração), limitou, por meio do estatuto da empresa, a contribuição do banco para o plano a 6,5% da folha de pagamento. Tal limitação deveria ser aplicada em 2020.
Contudo, na Campanha Nacional de 2018 a mobilização dos empregados, junto do Sindicato, conseguiu derrotar a aplicação do teto de 6,5% da folha de pagamento para gastos do banco com o Saúde Caixa, medida que o governo jogou para janeiro de 2021.
Apesar da grande pressão do governo pela mudança, na Campanha de 2020, novamente os bancários da Caixa, junto com o Sindicato, garantiram a manutenção do modelo de custeio 70/30 no plano.
Com isto, ficou assegurado, pelo menos até o fim de 2021, o modelo 70/30, recompondo os itens de custeio de modo a trazer as contribuições dos empregados à 30% do custo do plano. Agora um GT irá se reunir e debater novas propostas de modelo de custeio.
“Os empregados precisam lembrar as lutas e conquistas, e como nossa resistência manteve os direitos que temos até hoje. Temos de lembrar não para exaltar o passado, mas para nos organizar e fortalecer a resistência para os tempos mais difíceis que se aproximam”, ressalta Dionísio Reis, diretor executivo do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e empregado da Caixa.
GT para debater Saúde Caixa, sexta-feira 12 de fevereiro
A Campanha Nacional 2020 também conquistou a implantação de um Grupo de Trabalho formado entre representantes do banco e dos trabalhadores para discutir um novo modelo de custeio que deve ter como premissa a preservação dos direitos dos empregados no plano de saúde.
O movimento aguarda um debate amplo e transparente feito pela empresa junto com os empregados. Cobra-se permanentemente da direção da Caixa informações sobre as contas do Saúde Caixa para que se possa fazer as discussões como os trabalhadores. A intenção dos representantes dos trabalhadores é promover plenárias, lives e outros fóruns de discussão para debater a alteração do modelo de custeio, sempre com a participação dos trabalhadores.
A próxima reunião do GT será realizada na sexta-feira 12.
Deixa de blá blá blá, Pedro Guimarães
A resolução CGPAR 23 impede o registro do Saúde Caixa no Acordo Coletivo e o ingresso de novos participantes no plano, restringindo os benefícios e retirando direitos dos trabalhadores das empresas estatais federais, como a Caixa. Com a impossibilidade de novos empregados aderirem, a sustentabilidade do plano fica ainda mais ameaçada.
Mas a proposta conquistada na mesa de negociação e aprovada por assembleia pelos empregados, no âmbito da Campanha Nacional 2020, prevê a inclusão dos novos empregados no Saúde Caixa, incluindo os PCDs contratados após 2018.
“Era para a Caixa ter agregado os novos empregados desde a sua contratação, mas a direção do banco segurou essa inclusão durante a pandemia, mesmo diante da disposição dos representantes dos trabalhadores em negociar este ponto. Mas por conta da mobilização, a direção da Caixa foi obrigada a agregar estes novos empregados”, lembra Francisco Pugliesi diretor do Sindicato de SP e Conselheiro do Conselho de Usuários do Saúde Caixa. (Fonte: Seeb SP)