O novo estatuto da Funcef entrou em vigor nesta semana, após publicação do ato de aprovação da Previc, órgão que fiscaliza os fundos de pensão, no Diário Oficial da União.
As mudanças, no entanto, estão cheia de irregularidades e as entidades representativas dos empregados já estão analisando formas de recorrer à Justiça para impedir que as novas regras saiam do papel.
Segundo o próprio estatuto, as novas regras só poderiam ser definidas se aprovadas com quatro votos do Conselho Deliberativo, conforme consta no parágrafo 1º, do artigo 32 do estatuto vigente. O que não aconteceu.
Na prática, para mudar o estatuto eram necessários três votos dos conselheiros indicados pela Caixa e ao menos um dos conselheiros eleitos. Portanto as alterações se configuram um golpe contra os participantes e assistidos.
O novo estatuto ainda altera o número de diretorias, reduzindo de seis para quatro, diminui pela metade os integrantes do processo eleitoral para escolha do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva, realizado atualmente por meio de chapas integradas, que agora será individualizado por nomes.
Fonte: Seeb/RJ (FEEB SC)