Segue o guia com as principais dúvidas sobre o valor de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) depositada pelos bancos privados neste mês.
Por que estou recebendo valores de PLR agora?
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) negociada e assinada pelo Sindicato em 2020 tem vigência de dois anos, portanto, os valores referentes ao lucro líquido do primeiro semestre de 2021 (chamados de antecipação da PLR) estão sendo depositados aos funcionários de banco após a data-base, em 01 de setembro, que definiu o valor do reajuste aplicado.
Atenção! Caixa e BB seguem regras próprias diferenciadas por acordos coletivos complementares. Você pode consultar esses acordos aqui.
Qual o valor do reajuste aplicado?
Da mesma forma que as verbas salariais e benefícios, o valor da PLR 2021 teve o reajuste de 10,97%, que se refere à reposição da inflação acumulada (INPC) mais 0,5% de aumento real.
Atenção! Neste ano, os trabalhadores da categoria não receberam um valor financeiro em abono, pois em 2020 ele foi pago como uma compensação para o reajuste salarial abaixo da inflação. Em 2021, o acordo contempla reposição da inflação mais aumento real, o que é mais vantajoso, já que o reajuste salarial é duradouro.
Qual a regra básica que define o valor da PLR?
Conforme a CCT da categoria bancária, com vigência de dois anos, a regra básica ANUAL do pagamento de PLR corresponde a 90% do salário-base acrescido de verbas fixas de natureza salarial mais um valor fixo de R$ 2.807,03 (já reajustado em 10,97%). Esse valor total é pago aos trabalhadores em DUAS VEZES: a primeira (60%), agora em setembro de 2021 como antecipação, e a segunda, em março de 2022. É preciso considerar a incidência do IRPF.
Qual o valor da parcela adicional da PLR?
A PLR adicional ANUAL corresponde ao valor de 2,2% do lucro líquido anual dividido linearmente entre o número total de empregados elegíveis, com teto individual de R$ 5.614,06. Esse valor também é pago em DUAS VEZES: agora, referente ao lucro do primeiro semestre de 2021, com teto de R$ 2.807,03; e até março de 2022, referente ao lucro do segundo semestre de 2021, com o mesmo teto. É preciso considerar a incidência do IRPF.
Que valor estou recebendo agora em setembro como antecipação?
O valor de antecipação corresponde a 54% do salário-base mais verbas fixas de natureza salarial mais o valor fixo de R$ 1.684,21. Mais o valor que corresponde a 2,2% do lucro líquido apurado no 1º semestre de 2021 distribuído linearmente entre todos os elegíveis, até o limite individual de R$ 2.807,03.
Qual o valor total da regra básica que receberei no final do período de um ano, em março de 2022?
Conforme a CCT em vigência, se a soma do valor total da “Regra Básica” da PLR de todos os funcionários for inferior a 5% (cinco por cento) do lucro líquido anual do banco, o valor individual deverá ser majorado até alcançar 2,2 salários do empregado, limitado ao valor de R$ 33.128,21, ou até que o valor total da “Regra Básica” da PLR atinja 5% (cinco por cento) do lucro líquido, o que ocorrer primeiro, descontados os impostos.
Quanto é o IRPF pago agora?
O IRPF sobre PLR segue tabela específica da Receita Federal. Para apurar sua incidência, é preciso fazer o seguinte cálculo: valor bruto da antecipação pago agora + valor total da PLR 2020 – valor da antecipação pago em setembro de 2020. Sobre o resultado incide o imposto, conforme a tabela. É preciso descontar ainda o recolhimento do IRPF já realizado em março de 2021.
Fonte: Seeb/ Curitiba (FEEB SC)