Reforma trabalhista foi aprovada em 2017, no governo Temer
Quase quatro anos —e uma pandemia— depois de a reforma trabalhista do governo Michel Temer entrar em vigor, o “boom” de empregos prometido não se concretizou. Na época, o governo chegou a falar em dois milhões de vagas em dois anos, e seis milhões em dez anos.
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que o desemprego hoje está maior. No trimestre terminado em julho de 2021, a taxa de desocupação ficou em 13,7%. Esse número é quase dois pontos percentuais a mais que os 11,8% registrados no último trimestre de 2017. No período, o total de desempregados subiu de 12,3 milhões para 14,1 milhões.
O governo Jair Bolsonaro (sem partido) já tentou duas vezes aprovar uma nova reforma trabalhista, mas foi barrado no Congresso. Na tentativa mais recente, propôs a criação de modalidades de trabalho sem carteira assinada e sem férias, 13º salário e FGTS.
O texto da reforma foi sancionado por Temer em julho de 2017 e entrou em vigor em novembro, mudando regras sobre férias, jornada de trabalho, contribuição sindical, dentre outras.
O próprio Temer já chegou a reconhecer, no ano passado, que seus ministros superestimaram os números de geração de emprego na propaganda que embasou a reforma trabalhista de seu governo.
“Quero concordar com a sua afirmação […] de que os nossos ministros [da Fazenda, Henrique] Meirelles e [do Trabalho] Ronaldo Nogueira exageraram nas suas previsões”, disse, em um evento no Paraná.
Por que a nova legislação, que trouxe mais flexibilidade para os empregadores na hora de contratar e demitir, não foi capaz de aumentar os postos de trabalho?
Alguns especialistas ouvidos pelo UOL avaliam que, para o emprego deslanchar, precisa haver uma melhora da situação econômica e dos investimentos, e não a extinção ou redução de direitos trabalhistas. Outros, por outro lado, defendem as duas coisas para a geração de emprego: crescimento da economia e flexibilização da legislação trabalhista.
Informalidade aumentou
Além do aumento de empregos, uma das promessas do governo Temer era reduzir a informalidade, o que também não aconteceu.
Conforme o IBGE, no trimestre encerrado em outubro de 2017, antes das novas regras, a taxa de informalidade era de 40,5%. Entre maio e julho de 2021, a proporção de pessoas ocupadas trabalhando na informalidade ficou em 40,8%.
A taxa de informalidade considera:
– Empregado no setor privado sem carteira de trabalho assinada;
– Empregado doméstico sem carteira de trabalho assinada;
– Empregador sem registro no CNPJ;
– Trabalhador por conta própria sem registro no CNPJ; Trabalhador familiar auxiliar.
– Trabalhador familiar auxiliar.
‘Empresa não deixa de contratar por causa de direitos’
“O que precisa, de fato, é uma reforma tributária, investimento nas pequenas e médias empresas, que são as que mais contratam trabalhadores”, afirma a advogada Fabíola Marques, doutora em direito do trabalho e professora da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo).
Um levantamento feito pelo Sebrae mostra que, dos 372,2 mil postos de trabalho criados em agosto, os pequenos negócios foram responsáveis por 265,1 mil. Isso representa sete em cada dez postos de trabalho.O empregador não deixa de contratar uma pessoa porque ela tem direitos demais. A grande dificuldade é a economia, o investimento.
Fabíola Marques, professora da PUC-SP
“Assistimos a um aumento nada significativo em relação ao que tinha sido apresentado como números possíveis de abertura de novas vagas. E testemunhamos um processo de precarização dos postos de trabalho formais e aumento do número de trabalhadores informais”, diz Alessandra Benedito, professora da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Direito SP.
Trabalho por hora e ‘imposto’ sindical
Ela destaca negativamente a criação da modalidade de trabalho intermitente, que, na visão dela, não dá segurança jurídica aos trabalhadores.
No contrato intermitente, o empregado contratado presta serviço somente quando é chamado pela empresa e recebe apenas pelas horas trabalhadas. Ele também pode firmar contrato com mais de uma empresa ao mesmo tempo.
Benedito também entende que os trabalhadores saíram prejudicados, com a regra de se valorizar a negociação direta entre empregados e empregadores, ao mesmo tempo em que houve o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. A reforma estabeleceu que o acordado se sobrepõe ao legislado, ou seja, que acordos firmados entre trabalhadores e empresas valem mais que a lei.
Em 2018, no primeiro ano cheio com as novas regras da reforma, a arrecadação da contribuição por sindicatos de trabalhadores caiu mais de 90%.
“Olhando para trás, essa coisa de colocar empregador e empregado em pé de igualdade já não dava certo. E nesse momento que vivemos, de múltiplas crises interseccionais agindo sobre a vida das pessoas, a possibilidade de um diálogo aberto [entre eles] se torna cada vez pior, com o número de desempregados que a gente tem”, diz Benedito.
Marques, da PUC-SP, também diz que a reforma reduziu o acesso das pessoas à Justiça do Trabalho, porque quem perde a ação, mesmo sendo beneficiário da Justiça gratuita, é obrigado a pagar honorários para os advogados da parte vencedora.
Em 2020, a Justiça do Trabalho recebeu 2.867.673 processos, uma queda de 27,7% em relação a 2017. Conforme série histórica do TST (Tribunal Superior do Trabalho), iniciada em 1970, o maior registro de ações trabalhistas aconteceu em 2017, com 3.965.563 processos.
Veja a evolução das ações recebidas na Justiça trabalhista desde a reforma:
2017: 3.965.563
2018: 3.222.252
2019: 3.402.392
2020: 2.867.673
2021 (até setembro): 1.885.620
‘Mercado flexível facilita emprego, mas não basta’
O professor do Insper Alexandre Chaia defende a flexibilização das regras trabalhistas feita pela reforma, mas diz que a lei hoje ainda “engessa” o mercado de trabalho, por causa dos modelos de contrato e prazos para demissão e contratação.O mercado mais flexível facilita a geração de emprego. Agora, para isso, o país também tem que estar com a economia aquecida. Com ou sem direito, vai ter geração de trabalho se houver demanda por pessoas.
Alexandrea Chaia, professor do Insper
Ele diz que a proposta do governo Temer era flexibilizar o setor de trabalho enquanto incentivava, via teto de gastos, os investidores internacionais a virem para o Brasil, com a retomada de investimento mais mais robusto. O teto de gastos é uma Emenda Constitucional que congela os gastos públicos por 20 anos.
Chaia afirma que o plano não se concretizou nos anos seguintes à reforma por diversos fatores políticos e econômicos, nacionais e internacionais.
“Não tem crescimento no Brasil. Os empresários não estão investindo, as fábricas estão fechando”, diz.
Como exemplo de que a economia vai mal e há desinteresse de investidores e empresas no Brasil, o professor cita o fim das atividades de multinacionais no Brasil, como Ford, Mercedes e Sony.
A reportagem procurou Michel Temer para pedir um posicionamento sobre as críticas, mas a assessoria do ex-presidente disse que só responderia em novembro.
Fonte: UOL
Diretoria Executiva da CONTEC