A juíza Adriana Paula Domingues Teixeira, da 66ª Vara do Trabalho, intimou o banqueiro Sergio Agapito Lires Rial, presidente do Santander Brasil, a cumprir, em cinco dias, uma ordem de reintegração. O banco espanhol vem se recusando sistematicamente e cumprir decisões judiciais, o que, pela lei brasileira, é crime. A determinação de retorno ao trabalho tomou como base o descumprimento do compromisso dos bancos de não realizar dispensas na pandemia.
“Decorrido o prazo de 5 dias sem cumprimento da ordem judicial, oficie-se o Ministério Público Federal para apuração de crime de desobediência pelo diretor-presidente do Santander Brasil (Sergio Agapito Lires Rial)”, advertiu a magistrada em sua decisão. Acrescentou que o banco tem ciência de que “o descumprimento configura ato atentatório à dignidade de justiça nos termos do artigo 77, parágrafo1º do Código de Processo Civil sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis”.
O assessor jurídico da diretoria do Sindicato, Márcio Cordero, frisou que o banco Santander, de forma reiterada, descumpre as decisões judiciais. “O Sindicato já conseguiu em outras ações de reintegração, a condenação do banco ao pagamento de multas e a expedição de ofício ao Ministério Público Federal para apuração do crime de desobediência à ordem judicial. No despacho proferido pela Juíza, a intimação do presidente do Santander decorreu do descumprimento da ordem de reintegração. Esperamos que não descumpra essa determinação”, afirmou.
O diretor do Sindicato e membro da Comissão de Organização dos Empregados (COE), Marcos Vicente, lembrou que o não cumprimento de sentença por parte do Santander vem se tornado uma afronta à Justiça do Trabalho. “Temos casos de tutela antecipada, decisões em primeira e até mesmo em segunda instância. Alguns desses bancários adoeceram trabalhando e, agora, estão com a sua saúde mais ameaçada por terem negados até o plano de saúde”, disse. “Sem contar o prejuízo previdenciário devido à falta de contribuição pelo tempo em que continuaram afastados pelo desrespeito às decisões de retorno ao trabalho”.
Marcos disse esperar que mais juízes e desembargadores cobrem do Santander o cumprimento das sentenças. “O Sindicato dos bancários junto com o corpo jurídico estará acompanhando o desfecho do caso”, adiantou.
Fonte: Seeb/Rio (FEEB SC)