No dia 30 de novembro, os bancários do Santander deflagraram um Dia Nacional de Luta em protesto contra o avanço da terceirização no banco espanhol. A data foi marcada por manifestações e paralisações em todo o país contra a retirada de direitos dos trabalhadores, e para cobrar negociação da direção da instituição financeira, que desde agosto protela e não aceita debater o tema com a representação dos trabalhadores.
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No dia primeiro de dezembro, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região foi surpreendido com um interdito proibitório expedido pela 14ª vara de São Paulo, proibindo a manifestação que ocorria no Geração Digital.
O interdito proibitório é um instrumento jurídico previsto no artigo 567 do atual Código do Processo Civil brasileiro, de 2015. Mas está presente na legislação civil do país desde 1973, quando o país vivia sob a ditadura militar. Na época, foi criado com o objetivo de evitar a ocupação de áreas rurais. Consiste em ação jurídica relacionada a situações nas quais o direito de posse ou de propriedade está sendo ameaçado.
Porém, tal instrumento é utilizado em larga escala no âmbito da Justiça do Trabalho por empresas que buscam evitar os mais diferentes tipos de ações sindicais, o que configura prática antissindical.
No interdito ainda consta multa de R$ 10 mil diários caso a decisão seja descumprida.
No mesmo dia, o banco divulgou em grupos de WhatsApp mensagem solicitando que os gestores peçam para suas equipes levarem para casa notebooks para o caso de ocorrerem novas manifestações do sindicato.
“Em outras palavras, o banco passa para os trabalhadores a seguinte mensagem: ‘enquanto eu te terceirizo e retiro seus direitos, permaneça trabalhando de onde estiver e como puder’, interferindo assim no livre direito de organização dos trabalhadores”, afirma Lucimara Malaquias, coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados do Santander e diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região.
Para Lucimara, ambas as ações tomadas pelo Santander escancaram a postura antissindical, antidemocrática e antitrabalhador do banco.
“Está nas mãos do Santander resolver este conflito, por meio do diálogo, e negociar as condições que melhor atendam a todos os envolvidos. O movimento sindical está disposto a negociar e a superar esses problemas, mas o banco protela, e mais uma vez apela para a Justiça a fim de interferir em um conflito entre capital e trabalho”, lamenta a dirigente.
Para a coordenadora da COE Santander, o episódio representado pelo interdito proibitório mostra que, enquanto retira direitos dos trabalhadores, o Santander quer também atacar o movimento sindical bancário.
“Movimento sindical que, com sua histórica organização, tem conquistado uma série de direitos para os trabalhadores. Direitos que são referência para o país e para o mundo. Ou seja: de uma tacada só o Santander quer solapar a via negocial, retirar direitos, reduzir a massa salarial e apartar seus trabalhadores de uma categoria com capacidade de organização, mobilização e negociação”, afirma Lucimara.
O Sindicato convoca os bancários e terceirizados a intensificarem as mobilizações contra os ataques do Santander aos direitos dos seus trabalhadores.
“Só a luta coletiva pode reverter esta situação. Santander, existem caminhos mais civilizados para resolver os conflitos: chama-se negociação!”
Fonte: Seeb/SP (FEEB SC)