O MPT (Ministério Público do Trabalho) está disposto a participar do debate sobre a revisão da reforma trabalhista. O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, 56 anos, afirmou que a discussão é necessária porque a reforma “não entregou o que prometeu”.
A possibilidade de revisão da reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer (MDB) vem sendo defendida pelo ex-presidente Lula (PT) e divide os demais candidatos à presidência da República. O chefe do MPT disse ao Poder360, no entanto, que é preciso deixar a política de lado e debater o assunto com “maturidade e seriedade”.
Para Pereira, a reforma trabalhista não atingiu o objetivo de melhorar a vida dos trabalhadores brasileiros. Por isso, precisa ser rediscutida, assim como aconteceu na Espanha. A reforma trabalhista espanhola inspirou a reforma aprovada no Brasil em 2017 e revista no início de 2022. No país europeu, um voto errado acabou ratificando a reforma.
“Vamos aos fatos. Houve aumento dos postos de trabalho? Não. Temos, em 2021, 14,8 milhões de trabalhadores desempregados. A flexibilização com a terceirização bem ampla melhorou a vida? Não. Diminuiu a informalidade? Ao contrário, aumentou. Então, houve a melhoria da condição de trabalho? Não. Essa reforma de tantos pontos precisa ser revista”, afirmou o procurador-geral do Trabalho.
“Vamos chamar governo, trabalhadores, empregadores, sociedade civil. O Ministério Público do Trabalho se dispõe a ser um ator ativo e social nesse debate. E vamos ver os pontos que não deram certo e tentar fazer um ajuste dessa reforma”, afirmou.
Pereira afirma ainda que esta é uma questão que deve ser analisada independentemente de quem vença as eleições presidenciais em 2022.
“Independente de quem esteja no governo, a relação de trabalho existe. É igual à questão da vacinação, não pode ter política nisso. No caso da vacinação, precisa ter a ciência. E, no caso do negociado sobre o legislado, a juridicidade, demonstrar que hoje não está funcionando”, disse.
COVID-19
Para o procurador-geral do Trabalho, também não se pode politizar a pandemia de covid-19 no ambiente de trabalho. Ele disse que o empregador tem a obrigação de oferecer um ambiente de trabalho seguro aos funcionários e indicou que isso passa pela exigência da vacinação contra a covid-19.
“Todo local de trabalho tem que ser preservado. O responsável por isso é o empregador. A ele, cabe garantir que o meio ambiente seja saudável para os empregados. O 1º passo é exigir a vacinação”, afirmou o chefe do MPT, que já se colocou de forma contrária à portaria do governo que proibiu a demissão de trabalhadores não vacinados, derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
No Poder Entrevista, José de Lima Ramos Pereira também se posicionou de forma contrária à redução do tempo de isolamento dos trabalhadores diagnosticados com covid-19, permitida em janeiro pelo Ministério da Saúde.
“Não adianta encurtar etapas porque pode haver um mal maior, a contaminação. Eu empregador adotaria, pelo princípio da precaução, um tempo de pelo menos 7 dias, que é o tempo que a Sociedade Brasileira de Infectologia diz que é o melhor”, afirmou.
Ele disse ainda que, em caso de contaminação no local de trabalho, o empregador pode ser responsabilizado nas esferas trabalhista, civil, administrativa e, em alguns casos, até penal, mesmo com a nova regra do governo federal.
“O empregador não tem como se justificar dizendo que o governo fala que é 5 dias [de afastamento]. Ele é dono do negócio. Ele que decide. Não vai ser o governo que vai decidir por ele”, afirmou.
PODER ENTREVISTA
José de Lima Ramos Pereira também pediu a proteção dos motoristas e entregadores de aplicativo, defendeu o cumprimento das leis trabalhistas no home office e criticou as mudanças trabalhistas propostas recentemente pelo governo. Entre elas, a medida provisória 1.045, que renovava o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, mas foi alterada e derrubada no Senado.
Eis outros pontos do Poder Entrevista:
- HOME OFFICE – “Trabalhar muito, sem um horário que controle, é preocupante, porque afeta seu físico e sua mente. Tem que ter cuidado. […] É ferramenta importante, mas não pode ter abuso”;
- LEIS TRABALHISTAS NO PÓS-PANDEMIA – “É importante ter uma legislação que acompanhe o dinamismo da relação trabalhista. Mas também é importante lembrar que hoje temos uma CLT que já foi bem atualizada e atende, inclusive, às novas formas de trabalho”;
- MP 1.045 – “Seria um prejuízo enorme e histórico para vários pontos das relações trabalhistas. Felizmente, o Senado derrubou”;
- BÔNUS DE INCLUSÃO PRODUTIVA – “Não é criando isso que vai melhorar a vida do jovem –um bônus que não é salário, não é bolsa e não vai ter, possivelmente, encargos que garantam tempo de serviço. Temos um sistema bom de aprendizagem. Por que outro sistema que brigue com ele?”;
- MOTORISTAS E ENTREGADORES DE APLICATIVO – “Todos têm um vínculo empregatício com a plataforma digital, tanto que ajuizamos em São Paulo ações civis públicas na Justiça do Trabalho para garantir esse vínculo. As empresas precisam assumir o papel de empregador. A grande preocupação do MPT é que não tem a proteção desse trabalhador hoje”;
- TRABALHO ESCRAVO – “Fizemos um recorde de operações em 2021. Mesmo com a pandemia, o ato ilícito de estímulo ao trabalho análogo à escravidão foi fomentado. Teve um aumento”;
- SINDICATOS – “Deve ser discutida uma forma de buscar o fortalecimento do sindicato. O sindicato faz um grande papel, mas, da forma que fizeram [a reforma trabalhista], perdeu muita força. Por isso, a gente precisa rever vários pontos [da reforma]”.
Fonte: Poder 360
Diretoria Executiva da CONTEC