Grupo espanhol terá de pagar multa diária de R$150 mil, caso continue a negar informações à Procuradoria-Geral do Trabalho
Nenhum outro banco privado afronta tanto legislação trabalhista, os direitos da categoria previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), como a jornada de trabalho e impõe práticas antissindicais quanto o espanhol Santander.
Desta vez, o banco teria escondido informações ao Ministério Público do Trabalho (MPT), cuja 4ª Vara do Trabalho de Campinas determinou multa diária de R$ 150 mil para o banco, caso continue negando informações ao Grupo Especial de Atuação Finalística, instituído em junho de 2020 para investigar as razões da baixa execução de recursos repassados pelo Governo Federal no Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A decisão aconteceu no dia 24 de janeiro deste ano.
Entenda a investigação
A investigação do MPT ocorreu após matéria publicada pelo Intercept Brasil, em maio de 2020, mostrando que, dos R$ 40 bilhões injetados pelo programa criado para ajudar empresas a sustentarem contratos de trabalho, apenas 3,6% (R$ 1,44 bi) foram efetivamente distribuídos para pequenos empresários.
Estão sendo investigados quatro bancos denunciados pela reportagem: além do Santander, o Itaú, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
O Santander teria sido o único a se negar a passar informações e documentos exigidos pelos investigadores do MPT.
Quem não deve, não teme
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e o Santander chegaram a entrar com dois mandados de segurança para tentar barra a investigação, mas os pedidos foram derrubados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).
O próprio grupo de investigação do MPT escreveu na ação civil pública proposta que defende a responsabilização do Santander: “quem não deve, não teme”, em alusão ao fato suspeito do banco espanhol esconder informações no processo de investigação.
Fonte: Seeb/Rio (FEEB SC)