Sindicatos e CEE protestam contra decisão do banco de exigir de 1.306 empregados a devolução de valores recebidos da PLR antecipada
Os recordes de lucros da Caixa Econômica Federal dos anos anteriores, frutos em grande parte da venda de ativos da empresa, proporcionou aos empregados uma boa PLR (Participação nos Lucros e Resultados). No entanto, ficou um sentimento nos bancários de que aqueles resultados eram “pedaços” da estatal que foram distribuídos aos empregados e que não fariam mais parte da geração direta de lucros da empresa no futuro e foi o que aconteceu.
Medidas eleitoreiras e PDD
O impacto de provisionamento de grandes valores para devedores duvidosos (PDD), para suprir medidas eleitoreiras do governo anterior do consignado absurdo do Auxílio Brasil, também afetou o balanço da empresa de 2022. O PDD da Caixa aumentou 41,5% em relação a 2021.
Entenda o que aconteceu
O principal fator que gerou insatisfação de boa parte dos empregados foi o pagamento bem menor que o esperado na segunda parcela da PLR. Para evitar o ocorrido quando a primeira parcela era calculada com base no lucro provisionado (houve um ano em que, na segunda parcela, o recebimento foi de R$ 200), a cláusula foi alterada para considerar, na primeira parcela, o lucro apenas do primeiro semestre.
No entanto a garantia de no mínimo uma remuneração base foi considerada no cálculo da primeira parcela. Mas, como o lucro obtido não foi o suficiente para honrar as regras estabelecidas pela Resolução nº 10 de 30/05/1995, do CCE-SEST (Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais, da Secretaria de Coordenação das Estatais), não foi possível a manutenção dessa garantia, e foi aplicado um redutor para todos os empregados.
Obs.: O parágrafo terceiro da Cláusula 12ª do Acordo Coletivo de Trabalho específico de PLR da Caixa prevê que: quanto maior a renda, maior o valor recebido na primeira parcela e, por isso, menor o valor recebido na segunda parcela.
Cálculos da PLR
Os cálculos para o pagamento da PLR são baseados nas regras do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), com os limites definidos pela Secretaria de Coordenação das Estatais (Sest).
Segundo a Caixa, cerca de 92% dos empregados receberão mais de R$ 4 mil nesta segunda parcela e o valor médio será de R$ 5.137. O total distribuído nas duas parcelas vai superar R$ 1,2 bilhão. Para que esses valores fossem distribuídos, a empresa precisou solicitar excepcionalidade à SEST, de 25% do valor dos dividendos para 75% a serem distribuídos.
Protesto dos sindicatos
Durante a reunião com a direção da Caixa, na última quinta-feira (23), o movimento sindical protestou contra a decisão do banco de exigir que 1.306 empregados devolvam valores da PLR recebidos antecipadamente.
Os sindicatos entendem que os bancários não têm culpa pela antecipação feita pelo banco. A empresa informou que a devolução poderá ser parcelada em até dez vezes.
Mais contratações
Os representantes dos empregados aproveitaram a oportunidade para entregar um manifesto em defesa da Caixa 100% pública e solicitaram que os indicadores da PLR Social sejam revisados. Além disso, os sindicalistas reforçaram a cobrança por novas contratações de empregados concursados.
Foram confirmadas reuniões de dois Grupos de Trabalho para tratar de assuntos de extrema relevância: O GT sobre caixas e tesoureiros se reunirá no dia 28 de março e o GT sobre condições de trabalho, no dia 4 de abril. Ainda será marcado o GT específico para tratar a questão da PLR.
Fonte: Seeb Rio (FEEB SC)