A contratação fraudulenta visa retirar direitos e rebaixar salários dos trabalhadores bancários
O Santander foi condenado, em São Paulo capital, por fraudar a contratação de um bancário por meio de uma empresa do mesmo grupo econômico do banco espanhol.
O trabalhador foi contratado pelo Santander em setembro de 2018. Mas sem qualquer tipo de alteração nas atividades profissionais desempenhadas no banco, em janeiro de 2022 ele foi transferido para a SX Tools – uma das empresas criadas pelo conglomerado espanhol para terceirizar seus empregados.
O bancário, então, ingressou na Justiça para ter reconhecimento da responsabilidade solidária entre o Santander e a SX Tools, e o seu enquadramento na categoria bancária.
‘Objetivo de afastar o enquadramento sindical’
Segundo o depoimento de uma testemunha incluído na sentença, o empregado “Continua trabalhando no mesmo espaço físico, com as mesmas atividades, […] A estrutura hierárquica dentro do setor continua a mesma”.
“Diante do exposto, concluo que a transferência do autor do primeiro reclamado [Santander] para a segunda ré [SX Tools] teve como único objetivo afastar o enquadramento sindical do reclamante, privando-o dos direitos trabalhistas inerentes à categoria dos bancários. Tal artifício, por certo, não pode ser admitido pelo Direito do Trabalho, devendo ser assegurados ao autor dos direitos da sua categoria profissional”, determinou na sentença a juíza Katia Bizzetto, da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo.
Em face da decisão, o trabalhador foi considerado como pertencente à categoria bancária, devendo ser aplicados a ele os direitos da Convenção Coletiva de Trabalho e a representação sindical dos empregados de bancos. A sentença também determinou pagamento de horas extras, consideradas como tais as excedentes à sexta hora diária ou trigésima semanal, até abril de 2023.
“Apesar de caber recurso do banco, a injustiça foi denunciada e reconhecida pela juíza. A contratação fraudulenta visa retirar direitos e rebaixar salários dos trabalhadores bancários,” afirma Fabiano Couto, dirigente sindical do SEEB de Santos e Região e bancário do Santander.
“É uma vitória importante a Justiça do Trabalho reconhecer a fraude praticada pelo Santander. O banco vem, nos últimos anos, tentando retalhar a categoria bancária retirando os direitos dos trabalhadores e a representação sindical. Decisões como esta impõe limite na tentativa do banco de fugir da lei”, reforça Vitor Monaquezi, advogado Crivelli Advogados Associados, escritório que presta assessoria para o Sindicato dos Bancários de São Paulo e Osasco, e que ingressou com a ação na Justiça.
Movimento sindical na luta contra a terceirização
Escorado pela reforma trabalhista que legalizou a terceirização irrestrita, desde o segundo semestre de 2021 o Santander vem transferindo trabalhadores para outras empresas pertencentes ao mesmo conglomerado, como STI, SX, Santander Corretora, F1RST, Prospera, e SX Tools. Cada uma vinculada a um sindicato diferente.
Desde então o movimento sindical bancário vem denunciando e realizando uma série de protestos contra este processo que visa enfraquecer a organização dos trabalhadores, retirar direitos e rebaixar salários.
Santander já é réu por terceirização fraudulenta
Mesmo após a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13467/2017), que legalizou a terceirização da atividade principal das empresas, o Santander e outras 43 empresas ainda podem ser condenados em R$ 100 milhões, em outra ação judicial movida pelo Ministério Público do Trabalho, por intermediação fraudulenta da força de trabalho.
Fonte: Seeb/SP (FEEB SC)