Novo descumprimento de decisão judicial pode levar a multa de R$ 50 mil – foto seeb Rio –
Leila Pereira Miranda conquistou sua primeira reintegração em julho de 2018. De lá para cá, o Santander a demitiu mais três vezes. Todas revertidas pelo Sindicato dos Bancários do Rio.
A armadilha do Santander é a seguinte: na saída do exame de retorno ao trabalho, já tem um representante do banco na porta do ambulatório aguardando a(o) funcionária(a) para comunicar a nova demissão.
A juíza da 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Adriana Maia de Lima, considerou a atitude do Santander uma “desobediência à coisa julgada” e estipulou uma multa de R$ 50 mil caso haja nova demissão da bancária. A magistrada ainda aplicou ao banco uma multa por litigância de má-fé de 10 % sobre o valor da causa. A litigância de má-fé ocorre quando os princípios da lealdade e boa-fé processual são desrespeitados.
“O caso da Leila não é o único. O Santander tem agido dessa forma com diversos funcionários. O banco aposta na impunidade e no cansaço das pessoas. Mas o Sindicato não se cansa de lutar pelos direitos da categoria. Toda vez que houver demissão irregular, nós vamos acionar a Justiça para reverter”, afirmou Marcos Vicente, diretor do Bancários Rio e integrante da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander.
Leila Miranda foi contratada pela cota de Pessoas com Deficiência (PCD). O caput do artigo 93 da Lei 8.213/91 determina que empresas com mais de mil funcionários devem manter 5% de suas vagas ocupadas por PCDs ou por reabilitados. O Santander só poderia ter demitido a funcionária se tivesse contratado antes uma PCD (pessoa com deficiência) ou um(a) trabalhador(a) na condição de reabilitado. Nas quatro vezes em que dispensou Leila, o banco não comprovou o cumprimento dessa norma legal.
O Presidente do Sindicato, José Ferreira, considera a postura do banco espanhol muito grave. “O Santander tem afrontado repetidas vezes a Justiça do Trabalho. O Sindicato está estudando medidas junto à presidência da TRT para que o banco sofra punições mais severas caso continue agindo dessa maneira”, informou. (Fonte: Seeb Rio)
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