A questão do rotativo do cartão de crédito segue na mira de bancos e demais instituições financeiras. No sábado (9), a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e representantes do Bradesco, Itaú, Nubank e Santander se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do assunto.
Segundo informações da Folha de S. Paulo, a proposta dos bancos é limitar o valor dos juros para todas as contratações de financiamentos com o cartão de crédito — como o rotativo e parcelado sem juros — a 100% do valor devido.
Com a proposta, o limite de juros não ficaria restrito ao que prevê o projeto Desenrola Brasil, que entrará em vigor já a partir do primeiro dia de janeiro, caso não exista consenso entre o setor quanto a uma autorregulação. Ainda conforme a Folha, outros nomes, como Banco do Brasil, estudam apoiar a proposta.
O assunto está nos holofotes há alguns meses. O imbróglio trata do plano do governo Lula de limitar os juros rotativos do cartão de crédito, na tentativa de reduzir as taxas e baratear o crédito. As discussões vêm abordando pontos como:
- o fim do parcelamento sem juros;
- a limitação de parcelas sem juros;
- limitação em 100% durante apenas um ano.
Propostas para o rotativo
Conforme informou a Folha de S. Paulo, do lado dos bancos, a proposta é que os juros do cartão de crédito sejam limitados a 100% do valor devido. Dessa maneira, se uma dívida for de R$ 100, este também seria o máximo de cobrança de juros.
No entanto, caso ocorra aumento do valor da dívida, o teto acompanharia esse avanço. Já os casos de multa e mora não entram neste teto de 100% a princípio.
Há ainda a “proposta PicPay”, apresentada pela fintech e tida como inviável pelo Banco Central. Caso ocorra calote, o plano prevê que as parcelas futuras teriam o vencimento adiantado, de forma que o valor devido seja agregado e reparcelado com juros menores que o do rotativo e com teto de 100%, informou a Folha.
Para que uma proposta passe a vigorar, a autorregulação precisa de provação em reunião do CMN antes de 2024. Nele, votam o ministro Haddad, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e o presidente do BC, Roberto Campos Neto.
Fonte: Money Times (FEEB SC)