Audiência na Câmara dos Deputados vai debater, na quarta-feira (3), transferência das operações das loterias federais para uma empresa subsidiária da Caixa Econômica Federal
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados vai realizar na quarta-feira (3), a partir das 14h, uma audiência pública para debater a proposta de transferência das operações das loterias federais para uma empresa subsidiária da Caixa Econômica Federal. A audiência foi solicitada pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo deputado Tadeu Veneri (PT-PR).
Cerca de 40% do lucro da Caixa com as Loterias são destinados para o investimento em educação, saúde e outros diversos projetos sociais. Transferir a operação para uma subsidiária facilita a privatização, o que levará a perda de investimentos nestas áreas.
Em 2023, dos 23,4 bilhões arrecadados em Loterias, 9,2 bilhões foram para destinação social.
Para a empregada da Caixa e dirigente sindical, Eliana Brasil, a transferência das operações das Loterias para uma subsidiária pode interferir, inclusive, no poder de decisão dos deputados e senadores sobre estas operações.
“Os brasileiros precisam estar cientes que pode haver perda de investimentos e precisam ser chamados a decidir se querem esta transferência. Mas, caso ela ocorra, nem os deputados e senadores poderão mais opinar, pois o STF (Supremo Tribunal Federal) já autorizou a privatização de subsidiária sem a necessidade de autorização do Congresso Nacional, o que não acontece no caso de manutenção das operações pela Caixa”, explicou Eliana, ao lembrar que, o Supremo proibiu a privatização de empresas públicas sem autorização do Congresso, mas liberou a privatização de subsidiárias.
O movimento sindical já enviou um ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestando sua preocupação com a possibilidade de transferência das Loterias da Caixa Econômica Federal para uma subsidiária e solicitando o auxílio do ministro para suspensão da pauta, pois a medida pode comprometer o papel social do banco.
“Essa transferência é desnecessária, a própria Caixa pode entregar o que está sendo projetado para a Caixa Loterias, se a área tiver mais investimento de estrutura e tecnologia. Nosso foco é sempre fortalecer a Caixa e valorizar os empregados”, disse a representante recém-eleita pelos trabalhadores para representá-los no Conselho de Administração da Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, que também participará do debate. (Fonte: Seeb SP)
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